O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou, nessa quarta-feira (29/5), que o governo de São Paulo se manifeste em 72 horas a respeito do novo edital de compra de câmeras corporais para a Polícia Militar (PM) do estado.
O despacho foi feito no âmbito de uma petição movida pela Defensoria Pública e instituições ligadas aos Direitos Humanos que solicitaram ao STF, na segunda-feira (27/5), a revisão do edital. Entre outros questionamentos, o texto critica a compra de equipamentos que precisam ser acionados manualmente e que possuem um tempo de armazenamento de imagens reduzido.
Barroso também pede que a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) se expliquem sobre o edital. Ele pediu que as informações fornecidas pelo estado forneçam a adequação do edital às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ)
Gravação ininterrupta
Nessa terça-feira (28/5), o MJ publicou uma portaria regulamentando o uso desses equipamentos pelas forças de segurança. O texto recomendou o uso de câmeras com gravação ininterrupta, mas estabelece que estados têm autonomia para escolher qual forma de gravação irão usar. As diretrizes só precisarão ser seguidas caso o Fundo Nacional de Segurança Pública seja usado para a compra de equipamentos.
O presidente do STF é relator do pedido de revisão e já decidiu a favor da Defensoria Pública e intuições de direitos humanos em outros casos envolvendo o uso de câmeras corporais. Em março deste ano, Barroso pediu para que o estado de São Paulo se explicasse sobre implementação obrigatória do equipamento na PM.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado