Com a iminente posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 3 de junho, duas ações importantes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão prontas para serem pautadas. As ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) foram protocoladas pelo PDT e pelo PT durante as eleições de 2022 e acusam Bolsonaro e seu então vice, Walter Braga Netto, de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e desvio de função.
Essas acusações se baseiam no suposto uso indevido de eventos oficiais, como o funeral da rainha Elizabeth II na Inglaterra e a 77ª Assembleia-Geral da ONU nos Estados Unidos, para fins de campanha eleitoral. O relator das ações, ministro Raul Araújo, já concluiu os relatórios e liberou os casos para julgamento, colocando a decisão nas mãos de Cármen Lúcia para definir as datas das sessões plenárias.
Este é um momento crítico para Bolsonaro, que já foi condenado em três julgamentos distintos, resultando em uma pena de inelegibilidade por oito anos. Apesar dessa condenação, Bolsonaro permanece ativo na defesa de sua elegibilidade e na luta contra as acusações que enfrenta.
A expectativa agora se volta para como Cármen Lúcia irá conduzir esses casos. A atuação dela pode definir não apenas o futuro político de Bolsonaro, mas também impactar significativamente o cenário político brasileiro. A resolução dessas ações será um teste importante para o TSE sob a nova liderança, mostrando como o tribunal lidará com questões de abuso de poder político e econômico em campanhas eleitorais.
A transição de Alexandre de Moraes para Cármen Lúcia no comando do TSE também traz uma mudança na dinâmica interna do tribunal. Enquanto Moraes manteve uma postura firme durante seu mandato, a forma como Cármen Lúcia abordará os novos desafios, incluindo as ações contra Bolsonaro, será observada de perto por todos os setores da política e da sociedade brasileira.
Em resumo, a nova presidência do TSE começa com desafios significativos que terão repercussões profundas no cenário político do Brasil. As ações contra Bolsonaro e Braga Netto, prontas para serem pautadas, serão um dos primeiros grandes testes para Cármen Lúcia e poderão moldar a trajetória política do país nos próximos anos.
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n