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STF vai julgar ação Que Pode Abrir Brecha Para Suspensão Do X No Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para julgar na semana que vem uma ação que poderá resultar na suspensão do X no Brasil. A Corte irá examinar um caso relacionado à suspensão do WhatsApp no país, onde será discutida a possibilidade do Judiciário proibir o funcionamento de uma plataforma, bem como o alcance das disposições do Marco Civil da Internet. O vice-presidente do STF, Edson Fachin, agendou a análise do caso para o próximo dia 19, a ser realizada no plenário virtual da Corte. O julgamento tem sido percebido pelos magistrados como uma oportunidade de reiterar que a Justiça brasileira tem a prerrogativa de bloquear plataformas em casos de alegadas irregularidades. Os ministros do STF poderão estabelecer uma tese afirmando que os bloqueios são constitucionais e proporcionais em face do descumprimento de ordens judiciais ou da legislação brasileira. O processo em questão é uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), originada devido a decisões judiciais emitidas por diferentes tribunais de Justiça, que ordenaram a suspensão do WhatsApp. Isso ocorreu após a empresa informar que não poderia fornecer os dados requisitados pelos magistrados, alegando preocupações com a segurança da criptografia. O processo chegou a ser incluído na pauta do plenário físico em junho do ano passado, juntamente com outros 2 casos relacionados ao artigo 19 do Marco Civil. Em 2020, quando o caso começou a ser analisado no STF, o relator Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens. Naquela ocasião, Fachin recebeu o apoio de Rosa Weber, que hoje está aposentada. A análise acabou sendo interrompida devido a um pedido de vista de Alexandre de Moraes. Recentemente, Moraes determinou que a plataforma X, de Elon Musk, está proibida de desobedecer qualquer ordem judicial emitida, incluindo a reativação de perfis anteriormente bloqueados por determinação do STF ou do TSE. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por perfil, e um novo inquérito foi aberto para investigar a conduta de Musk, incluindo possíveis crimes de obstrução à justiça e incitação ao crime. Todas essas medidas foram impostas após Musk acusar Moraes de censura e afirmar que irá desbloquear os perfis bloqueados pelo STF. Veja a lista dos países onde o X é bloqueado. China O X deixou de funcionar na China – que mantém leis rigorosas do uso da internet – em 2009. Além do X, o Facebook e o Instagram, ambos do grupo Meta, também são proibidos na China. Coreia do Norte Assim como a China, a Coreia do Norte conta com um rígido controle da internet. Em 2016, o país anunciou oficialmente o bloqueio do Twitter, Facebook e outras plataformas, como o YouTube. Irã O X e o Facebook foram proibidos no Irã em 2009, durante a Revolução Verde. O evento marcou a ida de manifestantes às ruas para protestar contra o governo da época, liderado pelo ex-presidente Mahmoud Ahmadinejad. Com medo das proporções que os protestos poderiam tomar, o governo iraniano baniu as plataformas do país. Rússia O bloqueio do X na Rússia aconteceu em março de 2022, um mês após o país invadir a Ucrânia. Por trás da proibição está a tentativa por parte do governo de Vladimir Putin em impedir a organização de protestos contra o governo. No ano da proibição, o Roskomnadzor, que atua como órgão regulador de comunicações da Rússia, chegou, ainda, a acusar o antigo Twitter de violar "os direitos e liberdades dos cidadãos russos". Por lá, o Facebook e o Instagram também são proibidos.
Nigéria O X foi banido da Nigéria em 2021. A proibição veio após a plataforma apagar uma publicação do até então presidente Muhammadu Buhari. O ato foi considerado ofensivo para o governo nigeriano. No post, Buhari ameaçava os apontados como responsáveis pela onda de violência no sudeste do país. Mianmar Em Mianmar, a rede social está banida desde 2021. A presidente da época, Aung San Suu Kyi, foi tirada do poder pelos militares birmanesas – o que causou reação da comunidade internacional. O banimento do X foi uma estratégia para conter os protestos de civis. Além do X, o Facebook também foi banido. Turcomenistão O governo do Turcomenistão mantém um controle rigoroso de toda a internet no país. A população tem acesso apenas a agências estatais de notícias. Outras plataformas de comunicação, como o WhatsApp e Telegram, também são proibidas.

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