Detentos poderão optar pelo uso de nome social através de autodeclaração, sem necessidade de qualquer comprovação de documentos ou de realização de cirurgia de redesignação sexual. E mais, pessoas transexuais e travestis poderão escolher se querem cumprir pena em alas masculinas ou femininas.
Tais medidas estão previstas em resolução aprovada nesta terça-feira (2) pelos conselhos de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Interesexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) e o de Política Criminal e Penitenciária. A previsão é que a publicação do texto ocorra no Diário Oficial até o fim desta semana.
Durante todo o processo legal, os presos gozarão do direito de escolher outra ala, caso queiram migrar. Essa opção é aberta somente a pessoas autodeclaradas mulheres e homens transexuais, travestis, pessoas transmasculinas e não binárias.
Ainda de acordo com a resolução, os juízes terão de explicar à pessoa presa quais as condições da estrutura dos presídios disponíveis na região, assim como a localização das alas e se há espaços exclusivos para a população LGBTQIA+.
Se houver superlotação ou risco de rebelião, essas pessoas poderão ser transferidas para outros lugares nos presídios. Aos que se autodeclaram gay, lésbica, bissexual, assexual ou pansexual, cabe ao magistrado perguntar sobre a preferência por uma cela específica ou não.
A resolução ainda explicita o direito a visita íntima, em unidades onde há permissão, nos mesmos padrões concedidos aos demais detentos.
– Uma sociedade que cuida dos seus indivíduos privados de liberdade, certamente é uma sociedade mais evoluída – disse o conselheiro de Política Criminal e Penitenciária Alexander Barroso. Com informações Pleno News
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n