A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em apoio ao recebimento da queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones.
A ação é motivada por supostas calúnias e injúrias proferidas por Janones em suas redes sociais, onde o parlamentar teria chamado o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias” e outros termos ofensivos.
Agora, o caso está nas mãos da relatora, ministra Cármen Lúcia, para análise. Segundo a PGR, as declarações de Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, associando-se mais à intenção de difamar a pessoa alvo das palavras do que a um debate político legítimo.
“Ao tratar o querelante por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, o querelado, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material. O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas. Nessas condições, o Ministério Público Federal opina pelo recebimento da queixa-crime”, declarou a PGR.
Em janeiro deste ano, a ministra Cármen Lúcia havia proposto uma audiência de conciliação entre as partes, mas não houve interesse por parte delas.
A PGR ressaltou que a liberdade de expressão, embora seja um direito constitucional, não é absoluta e não pode servir como escudo para a prática de crimes. Da mesma forma, a imunidade parlamentar material não pode ser utilizada para proferir ofensas injustificadas.
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n