O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sustentou nesta terça-feira (23) que o Supremo Tribunal Federal (STF) “tem seus excessos”. Para o deputado, o Judiciário está se sobrepondo às prerrogativas do Legislativo, o que leva os parlamentares a reagir.
– [O STF] vai além das suas funções e começa a legislar, e o Congresso reage – disse Arthur Lira, em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo.
O presidente da Câmara voltou a defender a restrição de quem pode ou não ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), recursos julgados pelo STF que podem anular ou modificar legislações aprovadas pelo Congresso. Para Lira, o recurso no Judiciário tumultua a relação entre os Poderes.
CRÍTICAS A PADILHA
Durante a entrevista, Lira disse que errou ao chamar Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, de “desafeto pessoal” e “incompetente”, e declarou que errou em expor a rixa com o ministro responsável pela articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas alegou que a insatisfação já era conhecida por interlocutores do governo.
– Eu já vinha apontando ao governo há alguns meses que não funciona a articulação política. Se você prestar atenção, há um esforço muito grande para que as matérias cheguem maduras ao Plenário – afirmou.
VOTAÇÃO SOBRE BRAZÃO
Lira negou que tenha influenciado a votação que autorizou a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como o mandante da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Para o deputado, o que estava em pauta não era o mérito do caso, e sim uma questão processual. Além disso, segundo Lira, a decisão do voto foi individual. A queixa de que o governo Lula teria influenciado a votação para que Brazão permanecesse preso foi o pivô da crise entre Arthur Lira e Alexandre Padilha.
– É uma inverdade, não há um deputado que diga que influenciei no voto (…). É uma discussão muito pessoal de cada partido e de cada parlamentar, ali não estávamos discutindo se matou ou se não matou, estávamos discutindo as condições da prisão – alegou Lira.
*AE
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n