O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, disse, nesta quinta-feira, 11, que o "diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) não foi suficiente".
Simonetti se referiu aos apelos da Ordem pela garantia das sustentações orais das defesas nos tribunais, sobretudo no STF. A Corte tem vetado essa prerrogativa durante audiências. Os processos do 8 de janeiro são os mais emblemáticos. Desde o primeiro julgamento, o relator dos casos, Alexandre de Moraes, levou os processos para o ambiente virtual, onde não há sustentações no plenário.
Dessa forma, o presidente da OAB apelou ao Parlamento. "Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros", disse Simonetti, na 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. "É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade."
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n