Moraes impõe sigilo sobre petição que estuda banir X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sigilo sobre uma petição que busca o compartilhamento de provas na investigação do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, segundo informações divulgadas pelo portal Gazeta do Povo nesta quinta-feira (25).

A solicitação para o sigilo foi feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e foi acatada por Moraes. A petição visa obter provas relevantes para um procedimento interno da Advocacia-Geral da União (AGU) que visa responsabilizar a empresa X Brasil Ltda., com sede em São Paulo, por supostamente vazar informações sigilosas de inquéritos sob a tutela do ministro. Jorge Messias argumenta que as provas são fundamentais para a investigação interna da AGU, que poderia resultar na suspensão parcial das atividades da empresa X Brasil Ltda. e até mesmo em sua dissolução compulsória. Ele destaca que tais medidas podem ter um impacto significativo nas operações da rede social no Brasil, especialmente diante da exigência de Moraes de que plataformas de internet mantenham representação local. A ação da AGU é embasada em denúncias reveladas pelos "Twitter Files", uma série de reportagens que expuseram e-mails de advogados brasileiros a executivos da empresa nos EUA, relatando pressões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender perfis. Segundo Messias, isso incluiu a divulgação de informações sigilosas, prejudicando as investigações. O advogado-geral da União utilizou a Lei Anticorrupção (12.846/2013) como base para responsabilizar a X Brasil Ltda. por ato lesivo à administração pública, especificamente por obstruir investigações ou fiscalizações de órgãos ou agentes públicos. Na mesma petição, Jorge Messias solicitou a Moraes que mantivesse o sigilo dos documentos, alegando a sensibilidade das informações envolvidas. Moraes atendeu ao pedido, movendo a petição para tramitação autônoma e sigilosa no STF, o que impede a divulgação pública do conteúdo das decisões sobre o caso. Além disso, Messias solicitou a abertura de uma nova investigação contra os executivos da X, como pessoas físicas, para determinar se houve crime de obstrução de Justiça em relação às investigações sobre organização criminosa. Essa decisão de impor sigilo sobre a petição relacionada ao X/Twitter aumenta a especulação e a tensão em torno do caso, especialmente considerando a importância e a influência das redes sociais na sociedade contemporânea e a contínua preocupação com a segurança e a proteção dos dados dos usuários. O desenrolar desse processo certamente será acompanhado de perto pela opinião pública e por especialistas em direito e tecnologia.