Recentemente, um debate acalorado entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado criminalista de destaque, Alberto Toron, chamou a atenção da comunidade jurídica, levando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a expressar sua posição. Informações Jornal da Cidade
Durante uma sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, sob liderança de Moraes, houve a recusa de permitir a sustentação oral ao advogado Gustavo Mascarenhas, baseada em uma aplicação do regimento interno do STF.
Alberto Toron, aos 65 anos e membro do Conselho Federal da OAB, interveio, defendendo que a Lei nº 14.365/22, mais recente que o regimento, permitiria a sustentação oral de Mascarenhas.
“Ambas as leis tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra”, argumentou Toron, enfatizando a relevância da legislação mais atual.
Apesar das interrupções de Moraes buscando encerrar a discussão, Toron insistiu na importância da aplicação do critério cronológico das leis:
“Esse critério da cronologia deveria prevalecer”
Moraes tentou desqualificar a sustentação do advogado:
“Doutor, por favor… Prevalece o princípio da especialidade que rege a lei, rege o regimento do Supremo Tribunal Federal. Se toda vez que houver um agravo regimental, Vossa Excelência, sabendo que não há sustentação oral, vier à tribuna, nós realmente vamos complicar a questão. Já é pacífico isso.”
Toron, contudo, reiterou:
“Subo à tribuna, com todo o respeito, para dizer uma última coisa: este tema é da maior relevância. O tribunal só se eleva ouvindo outras vozes”
Moraes olhou para os colegas da Corte e finalizou:
“A turma mantém o posicionamento sobre não cabimento de sustentação oral por unanimidade”
O presidente da OAB, Beto Simonetti, pronunciou-se:
“Vamos insistir para que o STF reconheça a importância das sustentações orais, que são prerrogativa da advocacia e previstas em lei. A OAB está tomando medidas para garantir que esse direito seja respeitado e atendido”
O presidente da OAB, Beto Simonetti, ao se pronunciar sobre o episódio, reiterou a importância das sustentações orais como prerrogativa da advocacia, previstas em lei. Ele afirmou que a OAB tomará medidas para garantir que esse direito seja respeitado e atendido, mostrando-se determinado em defender os interesses da classe jurídica.
O embate entre Moraes e Toron não apenas evidenciou a importância da interpretação da legislação no âmbito jurídico, mas também ressaltou a necessidade de garantir a preservação das prerrogativas dos advogados e o devido processo legal. A reação da OAB reflete a preocupação da instituição em assegurar que os direitos e garantias dos profissionais da advocacia sejam respeitados dentro do sistema judiciário brasileiro.
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n