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Moraes entra em atrito com renomado advogado e OAB reage

Recentemente, um debate acalorado entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado criminalista de destaque, Alberto Toron, chamou a atenção da comunidade jurídica, levando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a expressar sua posição. Informações Jornal da Cidade Durante uma sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, sob liderança de Moraes, houve a recusa de permitir a sustentação oral ao advogado Gustavo Mascarenhas, baseada em uma aplicação do regimento interno do STF. Alberto Toron, aos 65 anos e membro do Conselho Federal da OAB, interveio, defendendo que a Lei nº 14.365/22, mais recente que o regimento, permitiria a sustentação oral de Mascarenhas. “Ambas as leis tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra”, argumentou Toron, enfatizando a relevância da legislação mais atual. Apesar das interrupções de Moraes buscando encerrar a discussão, Toron insistiu na importância da aplicação do critério cronológico das leis: “Esse critério da cronologia deveria prevalecer” Moraes tentou desqualificar a sustentação do advogado: “Doutor, por favor… Prevalece o princípio da especialidade que rege a lei, rege o regimento do Supremo Tribunal Federal. Se toda vez que houver um agravo regimental, Vossa Excelência, sabendo que não há sustentação oral, vier à tribuna, nós realmente vamos complicar a questão. Já é pacífico isso.” Toron, contudo, reiterou: “Subo à tribuna, com todo o respeito, para dizer uma última coisa: este tema é da maior relevância. O tribunal só se eleva ouvindo outras vozes” Moraes olhou para os colegas da Corte e finalizou: “A turma mantém o posicionamento sobre não cabimento de sustentação oral por unanimidade” O presidente da OAB, Beto Simonetti, pronunciou-se: “Vamos insistir para que o STF reconheça a importância das sustentações orais, que são prerrogativa da advocacia e previstas em lei. A OAB está tomando medidas para garantir que esse direito seja respeitado e atendido” O presidente da OAB, Beto Simonetti, ao se pronunciar sobre o episódio, reiterou a importância das sustentações orais como prerrogativa da advocacia, previstas em lei. Ele afirmou que a OAB tomará medidas para garantir que esse direito seja respeitado e atendido, mostrando-se determinado em defender os interesses da classe jurídica. O embate entre Moraes e Toron não apenas evidenciou a importância da interpretação da legislação no âmbito jurídico, mas também ressaltou a necessidade de garantir a preservação das prerrogativas dos advogados e o devido processo legal. A reação da OAB reflete a preocupação da instituição em assegurar que os direitos e garantias dos profissionais da advocacia sejam respeitados dentro do sistema judiciário brasileiro.

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