A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio das contas bancárias do ex-deputado José Dirceu, que ocupou a posição de ministro mais influente durante o primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006) até ser envolvido no escândalo do mensalão.
Essa decisão foi proferida pela juíza Renata Martins de Carvalho devido a uma dívida de R$ 2.438,04 que o ex-ministro tinha com o escritório de advocacia Fidalgo Advogados, que representa a revista Veja.
Essa dívida surgiu a partir de um processo movido por Dirceu contra a revista em 2014, relacionado à publicação de uma reportagem sobre sua vida na prisão após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
A matéria afirmava que Dirceu desfrutava de privilégios na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, como uma cela mais espaçosa e confortável do que a dos demais presos, além de alimentação diferenciada e visitas especiais. Também mencionava o uso de produtos pessoais não permitidos aos demais detentos.
O ex-ministro processou a revista, alegando que a reportagem era fantasiosa e que as situações descritas não correspondiam minimamente à realidade. Ele acusou a Veja de má-fé, afirmando que uma comissão independente havia constatado que ele não usufruía de tais privilégios.
Na ação, na qual buscava uma indenização de R$ 100 mil, Dirceu argumentou que as informações eram falsas e levianas, servindo apenas para impedir que ele cumprisse sua pena em regime semiaberto.
Contudo, a Justiça considerou que a revista não havia cometido ato ilícito, rejeitando o pedido de indenização em 2017. O desembargador Teixeira Leite afirmou na época que a Veja não ultrapassara os limites ou agira de forma abusiva. A decisão transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva.
Após perder o processo, Dirceu foi condenado a pagar os honorários advocatícios da Veja, calculados em R$ 13 mil em 2019, mas não o fez.
Desde então, o ex-ministro enfrentou diversas penhoras, reduzindo o valor total da dívida para os R$ 2.438,04 atuais.
A última decisão judicial, que resultou no bloqueio de mais R$ 196,01, foi publicada em 3 de abril.
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n