Autor do Twitter Files Brazil, o jornalista Michael Shellenberger afirmou nesta quinta-feira (11) que as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes parecem mais legislativas do que jurídicas.
– São muito fortes, muito sérias. A nós, nos Estados Unidos, ele parece agir como legislador, não somente um juiz – observou.
O relato foi feito durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal, que teve não somente a participação de Shellenberger, mas do jornalista brasileiro David Ágape, que ajuda a realizar as reportagens. O intuito da comissão é investigar a atuação ilegal de autoridades brasileiras e suas interferências na rede social X.
Comentando uma suposta perseguição à plataforma de Elon Musk, Shellenberger disse que a medida pode comprometer ainda mais a liberdade de expressão no Brasil.
– Eu não acho que a eleição de Joe Biden tenha sido fraudada, este não é meu ponto de vista. Mas eu defendo o direito das pessoas de dizerem isso.
Ele destacou que a liberdade de expressão serve para garantir o direito ao contraditório, às divergências de ideias. Quando o exercício da manifestação do pensamento contrário é colocado em risco, o direito à livre expressão está sob ameaça Informações Pleno News
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...