O senador Esperidião Amin (PP-SC) lançou duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação aos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, liderados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Amin destacou que o Inquérito das Fake News foi instaurado com base em um artigo do Regimento Interno do STF, sem um objeto definido, e enfatizou que a escolha do ministro Moraes para relatar o caso foi uma decisão pessoal do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Segundo o senador, o inquérito tem funcionado como uma espécie de inquisição, abrindo espaço para convocações monocráticas de cidadãos sem uma clara justificativa.
Além disso, o senador criticou veementemente a inclusão do empresário Elon Musk, proprietário do X (anteriormente conhecido como Twitter), nas investigações. Amin ressaltou que a nacionalidade ou o PIB de Musk não deveriam ser relevantes, pois ele é um estrangeiro e a atuação do STF deveria se limitar ao território nacional. Ele questionou a internacionalização das investigações e sugeriu que as evidências indicam que outras entidades estavam manipulando as redes sociais, não o empresário estrangeiro.
Amin também levantou preocupações sobre novos crimes sendo atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, como obstrução da justiça e conspiração contra a democracia, sem uma base sólida para tais acusações. Ele questionou os fundamentos por trás dessas alegações e expressou preocupação com a possível utilização do poder judicial para impor multas e promover uma agenda que ele considera prejudicial à democracia e à liberdade de expressão.
As declarações do senador refletem a crescente controvérsia em torno dos inquéritos conduzidos pelo STF e levantam questões importantes sobre o papel da mais alta corte do país na proteção dos direitos individuais e no combate à criminalidade. A crítica pública do senador Amin destaca a necessidade de transparência, objetividade e imparcialidade na condução das investigações, bem como a importância de garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam protegidos em todos os níveis do sistema judicial brasileiro.
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n