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O projeto do Governo Lula propõe:
Jornada de trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);
Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
O trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
Haverá sindicato da categoria;
O trabalhador deverá ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;
O trabalhador deverá ter remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas;
A hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.
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