Na tarde desta quarta-feira (13), a CCJ do Senado Federal aprovou a PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. Quatro senadores pediram para registrar voto contrário ao projeto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramitou na CCJ sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). No relatório aprovado hoje pela CCJ, Efraim alterou o texto de Pacheco para incluir uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que diferencia traficantes e usuários. O trecho possibilita que o usuário seja punido com penas alternativas à prisão e encaminhado para tratamento contra a dependência química. Porém, ele não define qual quantidade de droga diferencia usuários e traficantes.
“Essa medida tem como finalidade manter a criminalização sem, contudo, afastar os usuários da busca por tratamento à saúde, além de distingui-los dos traficantes de drogas, para os quais a legislação já prevê a aplicação da pena privativa de liberdade”, escreveu Efraim no relatório. A aprovação da PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade pela CCJ do Senado Federal marca um momento significativo no debate sobre drogas no país.
A inclusão da emenda que diferencia traficantes de usuários, possibilitando penas alternativas à prisão e encaminhamento para tratamento contra a dependência química para os usuários, é um avanço importante para lidar com a questão de forma mais humanizada e eficaz. No entanto, a falta de definição clara sobre qual quantidade de droga diferencia usuários de traficantes pode gerar interpretações subjetivas e questionamentos sobre a aplicação da lei na prática. É fundamental que esses critérios sejam bem definidos para evitar injustiças e garantir que a legislação seja aplicada de forma justa e equitativa.
A questão das drogas é complexa e requer uma abordagem multidisciplinar que leve em consideração não apenas a questão da segurança pública, mas também a saúde e os direitos humanos dos usuários. Espera-se que essa PEC contribua para um debate mais amplo sobre políticas públicas relacionadas às drogas e para a busca de soluções mais adequadas e eficazes para lidar com essa questão.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado