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Poder de polícia: Anatel irá retirar do ar todos os sites e aplicativos que o TSE considerar antidemocratas

Ao lado de Alexandre de Moraes, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, reiterou o compromisso da agência em enfrentar todas as informações classificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ‘fake news’ e ‘deepfakes’ nas eleições, abrangendo não apenas as de 2024, mas também as futuras. Durante evento no TSE, realizado nesta terça-feira (12), Baigorri afirmou que a Anatel atuará “24 horas por dia irmanada com o TSE e outros agentes para garantir que o pleito ocorra de forma limpa e democrática”. De acordo com ele, a “Anatel irá usar a plenitude do seu poder de polícia junto às empresas de telecomunicações para retirar do ar todos os sites e apps” que, conforme decisão do próprio TSE, sejam classificados como grupos políticos que atentam contra a democracia por meio da ‘desinformação’ e usando Inteligência Artificial. Os critérios para determinar o que constitui desinformação não foram divulgados por nenhuma das autoridades presentes. Com informações de Conexão PolíticaA atuação da Anatel em parceria com o TSE para combater informações falsas e deepfakes nas eleições é uma medida importante para garantir a integridade do processo eleitoral. A disseminação de desinformação pode comprometer a legitimidade das eleições e prejudicar a democracia. No entanto, é crucial que os critérios para determinar o que constitui desinformação sejam claros e transparentes, para evitar abusos e garantir que a liberdade de expressão seja preservada. A utilização da inteligência artificial para identificar e combater informações falsas é uma abordagem inovadora, mas também levanta questões sobre privacidade e liberdade de expressão. É fundamental que essas tecnologias sejam utilizadas de forma responsável e com respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. No entanto, é importante lembrar que a Anatel deve agir dentro dos limites de sua competência e respeitando os princípios democráticos, garantindo o direito à informação e a liberdade de expressão. A colaboração entre órgãos governamentais para garantir a lisura das eleições é positiva, mas deve ser realizada de forma transparente e respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos.

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