Na próxima semana, o Plenário do Senado se prepara para um debate crucial que pode desafiar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à criminalização da posse e do porte de drogas em qualquer quantidade. A proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que aborda essa questão começará a ser discutida, marcando um ponto de inflexão na política nacional e provocando um levante inédito no âmbito legislativo.
A PEC 45/2023, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com amplo apoio da oposição, ganha agora destaque no Plenário do Senado, onde passará por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. A aprovação requer o apoio de no mínimo dois terços dos senadores, totalizando 54 votos, em ambos os turnos de deliberação.
O senador Eduardo Girão, um dos defensores da PEC, destacou que esta medida não visa confrontar nenhum Poder, mas sim proteger os interesses do povo brasileiro, especialmente no que diz respeito à saúde e segurança pública. Ele enfatizou a importância de entregar essa legislação em favor do bem-estar da sociedade.
Entretanto, a discussão sobre o porte de drogas também está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento sobre o tema foi recentemente suspenso. A Corte está avaliando a constitucionalidade de um trecho da Lei de Drogas que criminaliza o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
Até o momento, cinco ministros do STF votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime apenas o porte de maconha para uso pessoal, enquanto três ministros votaram para manter a regra atual da Lei de Drogas.
O senador Jorge Seif expressou sua preocupação com um possível entendimento favorável à descriminalização do porte de maconha, alertando para os riscos de enviar um "sinal verde" ao crime organizado.
Para Seif, é essencial que o debate no Senado ocorra de maneira ampla e inclusiva, permitindo que vozes favoráveis e contrárias sejam ouvidas e que argumentos sejam considerados para aprimorar o texto da PEC.
Este debate no Senado sobre a criminalização das drogas marca um momento crucial na política nacional, com o Legislativo se posicionando de forma desafiadora em relação ao judiciário, especialmente ao STF. As consequências dessas decisões terão impacto direto na sociedade brasileira e no combate ao crime e ao tráfico de drogas, tornando esse um dos temas mais controversos e debatidos do momento.
