O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta sexta-feira (22), que a cerimônia de entrega de cidadania honorária da capital paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá ser feita no Theatro Municipal. Na decisão, o juiz substituto em segundo grau Martin Vargas alegou que o uso do espaço para a homenagem acarretaria em um “grave risco de desvio de finalidade do bem público”.
Os vereadores paulistanos aprovaram o pedido de homenagem para a ex-primeira-dama em novembro do ano passado. A justificativa para a concessão da honraria foi de que Michelle “é engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”. O autor da proposta foi o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). O evento está marcado para acontecer na próxima segunda (25).
Normalmente, a sessão solene para a entrega da cidadania honorária é realizada no Plenário da Câmara Municipal. Porém, no caso de Michelle, Rinaldi pediu para que a cerimônia fosse realizada em um local externo, o que é previsto pelo Regimento Interno do Legislativo paulistano. No último dia 13, a Prefeitura aprovou o agendamento do Theatro Municipal para a cerimônia.
– Não há excepcionalidade nesse caso, uma vez que é normal a cessão de espaço para eventos de órgãos públicos – disse em nota a Secretaria Municipal de Cultura, na ocasião.
Foi essa autorização do Executivo municipal que o juiz Marco Antônio Martin Vargas, do TJ-SP, suspendeu nesta sexta. O magistrado também estipulou uma multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida. Vargas afirmou que as justificativas utilizadas pela Prefeitura para a mudança de local do evento teriam uma “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”.
A decisão do TJ-SP foi proferida após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a ativista Amanda Paschoal entrarem com um recurso na Corte. Segundo elas, a cessão do Theatro teria como pano de fundo “fins exclusivamente políticos, sem qualquer natureza artística e de formação cultural”.
*Com informações AE
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n