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Gleisi apresenta PL para acabar com CACs e fechar clubes de tiro no Brasil

A parlamentar Gleisi Hoffmann, deputada federal e líder da executiva nacional do PT, propôs um projeto de lei com o objetivo de eliminar a existência de todos os clubes de tiro e revogar os registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em território nacional. Pela proposta, seria autorizada a concessão de posse e porte de armas apenas para “integrantes de nível olímpico das entidades de desporto legalmente constituídas”. Os demais seriam automaticamente cancelados pelo Exército, que hoje é o responsável pela conceção dos registros de armas no país. “Não há sentido a manutenção dos clubes de tiro, assim como a atividade da caça desportiva e o colecionamento de armas, fonte de suprimento para o crime”, diz a parlamentar no projeto de lei. Segundo informações apresentadas pela parlamentar, o contingente de CACs no território nacional passou de 117,5 mil em 2019 para 783,4 mil em dezembro de 2022, evidenciando um aumento significativo ao longo da administração Jair Bolsonaro. A deputada também destaca que, durante o governo Bolsonaro, 5,2 mil indivíduos condenados pela Justiça conseguiram obter autorização para portar armas no país. No entanto, a representante argumenta que, em contrapartida, os casos de CACs denunciados pela Lei Maria da Penha registraram um crescimento de 1.200%. “A quantidade de CACs no país é, atualmente, maior do que os efetivos das Forças Armadas e das Polícias Militares somados, enquanto os clubes de tiro viraram locus de violência”, argumenta Gleisi. A proposta da legisladora modifica quatro dispositivos do Estatuto do Desarmamento. Contudo, para ser promulgada como lei, a iniciativa precisa ser avaliada tanto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atualmente presidida pela parlamentar bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), quanto pela Comissão de Segurança Pública, que também está sob o comando de membros da oposição. A proposta da deputada Gleisi Hoffmann de eliminar os clubes de tiro e revogar os registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) parece ignorar aspectos importantes relacionados ao controle de armas e à segurança pública. Ao propor medidas tão abrangentes e radicais, a deputada parece desconsiderar o impacto que essas atividades têm na economia, na cultura e no esporte do país. Além disso, a associação direta entre o aumento do número de CACs e a segurança pública parece simplista e não leva em conta a complexidade do problema da violência armada no Brasil. Em vez de propor soluções simplistas e que podem prejudicar setores legítimos, como o esporte do tiro, seria mais produtivo investir em políticas públicas eficazes que abordem as causas reais da violência armada, como o tráfico de armas e o combate à impunidade. A proposta da deputada Hoffmann também levanta preocupações sobre a liberdade individual e o direito de acesso legal às armas. Restringir drasticamente a posse e o porte de armas pode prejudicar cidadãos responsáveis que utilizam armas legalmente para proteção pessoal ou para atividades legítimas, como a caça esportiva. Em resumo, a proposta da deputada Hoffmann parece ser uma abordagem simplista e unilateral para o problema complexo da violência armada, ignorando os impactos negativos que suas medidas poderiam ter em setores legítimos e na liberdade individual dos cidadãos.

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