Nesta segunda-feira (04), a França se tornou o 1º país do mundo a tornar o aborto como um “direito constitucional”. O projeto de lei foi aprovado com uma maioria expressiva dos deputados e senadores, com 780 votos a favor e apenas 72 contra.
“Estamos enviando uma mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você e ninguém pode decidir por você”, disse o primeiro-ministro Gabriel Attal aos parlamentares reunidos no Congresso francês para uma votação especial sob os tetos do Palácio de Versalhes.
O texto, que já tinha sido aprovado pelo Senado e Assembleia Nacional da França, introduz uma alteração ao artigo 34.º da Constituição francesa passando a garantir “a liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.
Existe apenas um precedente histórico de inclusão do aborto numa Carta Magna, na Constituição de 1974 da extinta Iugoslávia (1918-1992).
O direito ao aborto na França já existe desde 1975. Agora, a aprovação constitucional impede a eliminação do direito ao aborto através de uma lei ordinária.
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n