A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido na Justiça Federal para que a Jovem Pan Ltda. tenha seus bens penhorados para pagar a multa de R$ 13,4 milhões aplicada à emissora por “graves infrações” à legislação eleitoral.
A decisão foi tomada após a Jovem Pan não ter apresentado um plano de pagamento da multa dentro do prazo legal. A multa foi aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2023 por “reiteradas condutas de desinformação e ataques à democracia” durante a cobertura das eleições presidenciais. A Jovem Pan foi acusada de divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral, de incitar o ódio e a violência contra instituições democráticas.
A emissora recorreu da decisão do TSE, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso em fevereiro de 2024. Com a decisão do STF, a multa se tornou definitiva e a Jovem Pan teve 30 dias para apresentar um plano de pagamento. Como a Jovem Pan não apresentou o plano de pagamento dentro do prazo, a AGU agora pede a penhora de bens da emissora. A AGU argumenta que a penhora é necessária para garantir o pagamento da multa e para evitar que a Jovem Pan continue a “ludibriar a Justiça”.
A decisão da AGU foi recebida com críticas por parte da Jovem Pan, que a classificou como “um ato de censura e perseguição política”. A emissora também afirmou que irá recorrer da decisão. A penhora de bens da Jovem Pan é um caso inédito no Brasil e pode ter um impacto significativo na liberdade de expressão no país. A decisão da Justiça sobre o pedido da AGU será aguardada com expectativa por toda a sociedade brasileira.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado