Absurdo: Moraes proíbe Bolsonaro de manter contato com seu advogado Absurdo: Moraes proíbe Bolsonaro de manter contato com seu advogado Absurdo: Moraes proíbe Bolsonaro de manter contato com seu advogado Pular para o conteúdo principal
;

Absurdo: Moraes proíbe Bolsonaro de manter contato com seu advogado

Nesta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma decisão proibindo que advogados de Bolsonaro e aliados sob investigação pela Polícia Federal (PF) mantenham diálogo entre si. Essa determinação faz parte da autorização para uma operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

O magistrado justificou sua decisão alegando que a medida tem como objetivo evitar o contato entre os demais acusados. Consequentemente, os advogados ficam impedidos de compartilhar informações com seus respectivos clientes sobre os outros investigados.

A intenção por trás dessa medida é prevenir que os acusados interfiram no processo criminal, prejudicando provas, combinando versões entre si ou influenciando o depoimento de potenciais testemunhas.

“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, diz Moraes na decisão.

Segundo o jurista Fernando Gardinali, a ordem deveria ser classificada como irregular. O membro do escritório Kehdi Vieira Advogados afirmou que essa parte implica em uma limitação ao desempenho da advocacia e ao direito de defesa do indivíduo sob investigação.

“Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como ‘passa recado’, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia e é confundir a figura do cliente com a do advogado. As conversas entre advogados não se limitam a isso. Passam por estratégias, passam por discussões. Está dentro da atividade advocatícia e está dentro do exercício de defesa”, disse Gardinali ao Poder360.

O advogado afirmou que é considerado normal manter os envolvidos no caso isolados. Gardinali disse, no entanto, que esta é a 1ª vez que ele percebeu uma determinação nesse sentido.

Na decisão, Moraes disse ter feito determinação semelhante em “investigações semelhantes”, mas o advogado contestou: “Eu vi as decisões citadas ao final e em nenhuma delas houve a proibição de contato entre os advogados. Em algumas delas, fala-se, genericamente, em ‘proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio’ –o que costuma dizer respeito à forma de comunicação, por exemplo, mensagem, virtual”.

OAB VAI RECORRER

Em comunicado encaminhado ao site Poder360, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, afirmou que pretende apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de revogar a proibição de comunicação entre advogados.

“Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, declarou Simonetti, que acrescentou que a ordem não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica e reforçou a confiança da entidade nas urnas eletrônicas.

Eis a íntegra da nota:

“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.

“Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.

“A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão”.

ENTENDA A OPERAÇÃO

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8 de fevereiro), a operação Tempus Veritatis (“Tempo da Verdade”, em latim), que teve como alvo 33 operações de busca e apreensão e 4 prisões preventivas. A ação visou aliados do presidente Bolsonaro, incluindo ex-ministros e ex-assessores ligados ao seu governo.

Dentre as evidências encontradas durante a investigação, destaca-se, segundo a PF, um decreto redigido pelo próprio Bolsonaro. O documento solicitava a realização de novas eleições e ordenava a prisão dos ministros Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ex-presidente foi obrigado a entregar seu passaporte à PF. Além dele, outros indivíduos também foram alvos da operação:Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma pelos agentes;
general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Com informações de Poder 360

Postagens mais visitadas deste blog

Jovem Pan baixa a cabeça e demite Thiago Pavinatto, (Veja o Vídeo)

O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n

Thiago Pavinatto se pronuncia após saída da Jovem Pan

O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22) . A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Em alguns posts nas redes o apresentador comentou o seguinte: "Essa é a versão oficial da minha saída da Jovem Pan. Eu jamais, JAMAIS, pediria desculpas por me revoltar contra um desembargador que inocentou um pedófilo septuagenário argumentando que a criança estuprada era prostituta e drogada. Não fui demitido: disse, com paz de espírito, que preferia perder o contrato a perder a decência. Essa é a versão oficial da minha saída da Jovem Pan. — Pavinatto (@Pavinatto) August 23, 2023

Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)

Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha.  O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado