Fraudar eleição pode ser crime contra o Estado, diz Lewandowski Fraudar eleição pode ser crime contra o Estado, diz Lewandowski Fraudar eleição pode ser crime contra o Estado, diz Lewandowski Pular para o conteúdo principal

Fraudar eleição pode ser crime contra o Estado, diz Lewandowski

O magistrado aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta 2ª feira (15.jan.2024) que fraudar eleições por meio do uso da IA (Inteligência Artificial) pode configurar um crime contra o Estado Democrático de Direito.

Ele também afirmou, em entrevista ao g1, que irá trabalhar em conjunto com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao longo do ano para reprimir o uso da tecnologia para prejudicar o processo eleitoral de 2024.

“Nos vamos trabalhar em estreita colaboração com o TSE, especialmente por meio da Polícia Federal, para prevenir e reprimir o uso da inteligência artificial para fraudar as eleições, o que pode, inclusive, configurar crime contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou ao portal.

O nome de Lewandowski foi oficializado para o cargo no governo federal na última 5ª feira (11.jan). Ele ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve tomar posse em 1º de fevereiro.

A discussão sobre o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais deste ano já está em pauta na Corte Eleitoral. No início de janeiro, o TSE divulgou uma minuta de resolução que trata sobre o uso da ferramenta nos pleitos.

O texto será discutido em audiências públicas do dia 23 a 25 de janeiro. Sugere proibir conteúdo “fabricado ou manipulado” com inteligência artificial na propaganda eleitoral de fatos sabidamente inverídicos ou “gravemente descontextualizados”. Leia a íntegra (PDF – 33 MB).

“A fabricação ou manipulação de conteúdo político-eleitoral mencionada neste artigo refere-se à criação ou à edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som”, afirma a minuta.

Segundo o texto, propagandas eleitorais que utilizarem tecnologias digitais para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons”, deverão conter um aviso ao público com a informação de que o conteúdo foi alterado.


Ao mesmo tempo, o debate sobre a regulação das mídias volta a entrar na pauta do governo. No ato para relembrar os atos extremistas de 8 de Janeiro, tanto Lula quanto o ministro do STF, Alexandre de Moraes, defenderam uma responsabilização das plataformas sociais pelo episódio que alimentou a polarização política no país e levou, segundos eles, à depredação dos prédios dos Três Poderes.

O avanço da tramitação do PL das fake news na Câmara, da mesma forma, ganha foco. O texto está travado no Congresso desde maio de 2023, quando o relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP) pediu a retirada de pauta por estimar não ter o apoio suficiente para a sua aprovação.

Fonte: Poder360

Postagens mais visitadas deste blog

Gigante atacadista fechará suas últimas 24 lojas e encerrará suas atividades no Brasil

A rede atacadista Makro encerrará suas atividades no Brasil, fechando as últimas 24 lojas ainda em atividade no país. Foram 50 anos de história em solo brasileiro, ultrapassando a marca de 50 lojas espalhadas por vários estados. Nos últimos anos, a empresa repassou 30 lojas para o Atacadão, captando R$ 1,95 bilhão com a venda. Agora, a empresa contratou o Santander para encontrar um comprador para as lojas remanescentes e espera obter R$ 2 bilhões, de acordo com o Estadão. A rede Makro é administrada pelo grupo holandês SHV que desistiu de competir com outras redes atacadistas disponíveis no Brasil. Além desta razão, segundo a reportagem, é que a matriz já deixou de atuar como varejista na Europa há mais de 20 anos e também está encerrando suas lojas na Ásia e na África. Pleno News

Homem interrompe Globo ao vivo em velório de crianças em Blumenau: “Sangue do meu sobrinho está nas mãos de vocês, vagabundos”; ASSISTA AO VÍDEO

O velório das quatro crianças que morreram no ataque à creche em Blumenau ocorre ao longo desta quinta-feira (6), na cidade catarinense.  Durante uma entrada ao vivo do repórter Felipe Sales na TV Globo em frente ao cemitério, um homem interrompeu a transmissão. “O sangue do meu sobrinho está nas mãos de vocês, seus vagabundos”, disse, batendo palmas ao lado do repórter. Homem interrompe Globo ao vivo em velório de crianças em Blumenau e dispara: ‘Sangue do meu sobrinho está nas mãos de vocês’ #GloboLixo pic.twitter.com/xfW7xnxPWl — SAM - The Detective of ZV 🕵🏻‍♂️ (@Samhds2) April 6, 2023

Jovem Pan baixa a cabeça e demite Thiago Pavinatto, (Veja o Vídeo)

O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n