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Democracia relativa: Supremo da Venezuela torna líder da oposição inelegível

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela anunciou esta sexta-feira (27) que desqualificou a candidatura presidencial da líder da oposição, María Corina Machado.


“A cidadã MARÍA CORINA MACHADO PARISCA encontra-se IMPEDIDA para o exercício de funções públicas pelo período de 15 (quinze) anos, conforme Resolução número 01-00-000285, de 16 de setembro de 2021, da Controladoria-Geral da República”, disse o tribunal.

Machado reagiu em sua conta X, antigo Twitter, à decisão da Suprema Corte e observou: “O regime decidiu acabar com o Acordo de Barbados. O que NÃO está acabando é a nossa luta pela conquista da democracia através de eleições livres e justas. Maduro e o seu sistema criminoso escolheram o pior caminho para eles: eleições fraudulentas. Isso não vai acontecer. Que ninguém duvide, isso é ATÉ O FIM.”

O impedimento mencionado na decisão judicial refere-se a medida imposta pela Controladoria-Geral da Venezuela contra Machado por supostamente não incluir o pagamento de gratificações alimentares em sua declaração juramentada de bens. O líder da oposição insiste que a desqualificação é ilegal.

A decisão surge no meio de acusações crescentes do Ministério Público venezuelano contra ativistas e opositores, a quem acusa de estarem por trás de uma alegada conspiração para cometer um assassinato contra o presidente Nicolás Maduro.

A CNN entrou em contato com a equipe de Machado para comentar o assunto e aguarda resposta.

No dia 15 de dezembro, Machado compareceu ao Supremo Tribunal de Justiça para apresentar recurso contra a inabilitação política que o impede de concorrer e exercer cargos públicos.

Ao deixar a corte naquele momento, Machado afirmou que fará “tudo o que tiver que ser feito” para permanecer na via eleitoral. “Vamos até o fim. A bola está agora no campo do regime, agora é a sua vez de obedecer”, disse ele aos meios de comunicação.

Mais tarde naquele mesmo dia, em entrevista coletiva, Machado disse: “O que ratifiquei hoje, mais uma vez, é que não há desqualificação. Além disso, o povo me capacitou e é isso que está confirmado, ratificado no documento que apresentamos”. Explicou ainda que o documento apresentado “é uma ação judicial de reivindicação por meios factuais. Isso significa que há um fato público, mas não há ato. Não há ato. E é isso que estamos verificando hoje com esta ação”.

O advogado que representa Machado, Perkins Rocha, relatou pela uma situação que o jurista considerou colocar a sua cliente numa “situação perigosa de indefesa” ao impedi-la de ter conhecimento do procedimento.

Créditos: CNN.
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