PL que Diminui Transparência em Licitações é Aprovado em Votação relâmpago na madrugada PL que Diminui Transparência em Licitações é Aprovado em Votação relâmpago na madrugada PL que Diminui Transparência em Licitações é Aprovado em Votação relâmpago na madrugada Pular para o conteúdo principal

PL que Diminui Transparência em Licitações é Aprovado em Votação relâmpago na madrugada

Aprovado a toque de caixa em votação na madrugada de quinta-feira (1º), um projeto da Câmara dos Deputados flexibiliza regras para licitações feitas por prefeitos e abre brecha para reduzir a transparência dos gastos públicos.

Relatada pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), a proposta prevê que contratações com valor superior a R$ 1,5 milhão devem ser feitas de forma fechada, ou seja, sem que as ofertas e lances realizados sejam divulgados.

Já aprovado pelo Senado Federal, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, a lei brasileira permite a chamada “disputa aberta”, na qual os lances dados pelas empresas são públicos.

Os congressistas argumentam que o modelo de “disputa fechada” pode maximizar os ganhos do poder público em livre concorrência, apesar da falta de transparência ao povo brasileiro.

O texto também autoriza empresas a apresentar títulos de capitalização como garantia da contratação.

Para agilizar as compras governamentais, o projeto prevê ainda que municípios utilizem atas de registro de preços de outras cidades, desde que precedidas de licitação.

Assim, o modelo permite que uma prefeitura que precisa fazer uma compra de material de limpeza, por exemplo, não precisará abrir uma nova licitação, bastando recorrer ao fornecedor que tenha vencido a disputa em uma outra cidade.

A votação foi realizada com rapidez, durante a madrugada, em uma sessão com poucos deputados e sem a presença do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que havia deixado o plenário horas antes.

Em menos de 2 horas, os deputados federais aprovaram um requerimento de urgência para analisar o projeto, discutiram o mérito e votaram o texto.

Pouco antes, o presidente da Casa anunciou que encerraria os trabalhos legislativos.

Gazeta Brasil
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