"Maioria no STF: Lula Recebe Permissão para Cumprir Compromissos com Precatórios até 2026"

Na tarde desta segunda-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para, até 2026, usar um modelo diferenciado para pagar precatórios.

No entanto, André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento.

A análise deve ser retomada quando o ministro do STF “devolver” o processo, ou seja, sinalizar que já usou o prazo extra.

Relator do caso, Luiz Fux votou para permitir que o uso de créditos extraordinários aprovados pelo Congresso Nacional para esses pagamentos.

Com isso, o Governo Lula conseguiria honrar os pagamentos sem esbarrar nas regras fiscais.

Fux foi seguido por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

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