O ministro decano (mais antigo no cargo) do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, articulou como foi possível para impedir que o Senado votasse a proposta de emenda constitucional que limita as decisões monocráticas (individuais) dos magistrados. Um dos que recebeu um telefonema de Gilmar foi o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, principal cacique do PL.
Valdemar ligou para os senadores do PL e tentou sensibilizá-los sobre o pedido do ministro do Supremo. Não deu certo e a articulação fracassou. No final, dos 12 senadores do PL, só o senador e ex-jogador de futebol Romário votou contra a proposta.
A decisão de Romário, entretanto, foi apenas por uma dívida de gratidão com o Supremo. É que os magistrados foram duros contra o ex-deputado e bolsonarista Daniel Silveira e inviabilizaram sua candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro. Assim, sem esse adversário difícil pela frente, a reeleição de Romário ficou facilitada.
Os ministros do STF estão preocupados. Temem que se essa PEC acabar passando também pela Câmara –o que não vai acontecer agora em 2023–, vai se abrir uma porteira e outras medidas virão para limitar a atuação dos magistrados.
O presidente do STF, Roberto Barroso, conversou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta 5ª feira (23.nov.2023). No diálogo, Lula entendeu que os ministros do Supremo se sentem ameaçados pelo que consideram uma reação de vendeta de uma maioria conservadora do Congresso.
É improvável que a PEC prospere entre os deputados agora nem no início de 2024. Mas no 2º semestre do ano que vem, após as eleições municipais e a depender dos resultados das urnas, pode se formar uma onda na Câmara para empurrar a medida adiante.
Se na eleição de prefeitos e vereadores houver uma preponderância de votos conservadores e de centro-direita (os mais críticos à atuação do Supremo), é possível que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se veja pressionado a deixar a PEC ser pautada em plenário.
Lira tem mandato como presidente da Câmara até o final de janeiro de 2025. No final de 2024, vai articular para fazer seu sucessor e ainda continuar a influir nos anos seguintes. Com uma Câmara sensibilizada por um eventual voto conservador nas urnas no ano que vem, talvez Lira tenha de ceder e deixar a medida limitadora do STF seguir adiante.
É importante lembrar que todas as pendências de Lira no Supremo estão resolvidas e ele criou uma relação de respeito com vários magistrados. Também estão livres os deputados que estavam no passado encrencados com a Lava Jato e ainda respondendo a processos –o STF anulou quase tudo o que restava pendente. Dessa forma, portanto, aumentou o quórum de deputados que se sentirão mais à vontade para aprovar uma medida que possa contrariar o Supremo.
Poder 360