A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 4ª feira (4.out.2023) que há dificuldades em cortar gastos e que é “mais fácil aumentar a arrecadação”. Ela afirmou ainda que o Orçamento é “engessado”.
A declaração foi dada durante audiência pública para debater o PPA (Plano Plurianual) de 2024-2027, que traz metas para o Orçamento a médio prazo. Ao falar sobre o tema, Tebet mencionou a tramitação da Câmara do PL (Projeto de Lei) das offshores (PL 4.173, de 2023).
Prepara o lombo que vem mais imposto. Simone Tebet diz que há dificuldades em cortas gastos. Ela afirma que é mais fácil aumentar a arrecadação. Um governo sem compromisso com a responsabilidade fiscal, mas somente com a farra com o dinheiro público.
De acordo com estimativa no Orçamento de 2024, o governo espera obter R$ 7 bilhões só com a taxação. O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), no entanto, incluiu mudanças sobre fundos de investimentos que são da medida provisória 1.184, de 2023.
A peça orçamentária traz uma projeção de arrecadação de R$ 13,3 bilhões com os fundos exclusivos. Na 3ª feira (3.out), o congressista apresentou o relatório preliminar do PL das offshores.
Simone Tebet disse que houve “cortes equivocados” em autarquias, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A ministra declarou que o Brasil “arrecada muito imposto e arrecada mal”.
“Eu falando, faço um mea-culpa porque fiquei 8 anos no Senado e a gente aprova medidas sem saber se será eficiente”, disse.
Na sua visão, o PPA tem a “expectativa de mudar a realidade” do orçamento nacional.“Tão grave quanto arrecadar muito é que o Brasil gasta muito. Os governos de modo geral, Estados, municípios, governo federal, gastam mal porque não tem diretriz, não tem um planejamento”, acrescentou.
REVISÃO EM PROGRAMAS SOCIAIS
Conforme a ministra, foram criados grupos de trabalho para revisar gastos. Disse que o Bolsa Família é um “gasto necessário”, mas que é necessário identificar possíveis fraudes.
“É preciso avaliar nesse CadÚnico se quem está recebendo, merece. Não é, por exemplo, um trabalhador que tem 3, 4 salários mínimos, não é parente de vereador, não é porque conhece o prefeito”, declarou.
Simone Tebet afirmou que há um GT no Ministério do Desenvolvimento Social avaliando cadastros de famílias unipessoais e que esse número se aproxima de 3 milhões.
Também citou “possíveis fraudes e erros no BPC [Benefício de Prestação Continuada] e de quem não tem direito à aposentadoria”.
Tebet disse que 8% dos recursos reservados para a Previdência (R$ 935,2 bilhões) poderiam ser provenientes de “erros ou fraudes”. Grande parte do Orçamento da Previdência Social é destinado ao pagamento de aposentadorias e benefícios.
Segundo ela, o pente-fino faz parte do objetivo do governo em reduzir o deficit primário: “Nós estamos tentando ao máximo fechar em 1,1%, 1,2% negativo. Reduzir pela metade esse ano para cumprir a meta do fiscal zero ano que vem com a banda de 0,25% negativo. Isso é uma forma de indiretamente garantir qualidade do gasto”.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, também participou da sessão. “A ideia e o que nós fizemos foi para que nós pudéssemos ter uma escuta a mais ampla possível no país”, disse sobre o PPA.
Macêdo enfatizou que a plataforma Brasil Participativo, que permitiu a interação da sociedade com o Plano Plurianual, teve mais de 4 milhões de acessos.
FONTE: Poder 360