A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), criticou nesta terça-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que suspendeu as quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Após tomar conhecimento da decisão durante a sessão desta terça-feira da comissão, Eliziane destacou que a liminar inviabiliza as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF.
"A decisão impede que esta comissão, ao final dos trabalhos, use absolutamente tudo referente ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula, por completo, todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio" – lamentou.
Eliziane acrescentou que, caso decisões como essa se repitam, elas acabariam “com esse instrumento legislativo, que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito”. A relatora pediu, ao menos, que o ministro submeta sua decisão monocrática ao Plenário da Corte.
"Nós precisamos sentar e procurar remédios constitucionais para que essa decisão não possa ser repetida e, ao mesmo tempo, aqui, solicitar que o ministro Nunes Marques cumpra também um princípio constitucional que é de remeter essa decisão à turma ou ao Pleno" – finalizou.
O presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) disse que não cabe a ele fazer juízo de valor da decisão do ministro, mas opinou que os presidentes da Câmara e do Senado devem ingressar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para definir regras para os poderes das CPIs.
"Através de uma ADPF estabelecer com clareza quais são os poderes da CPMI e quais são os limites que o Supremo Tribunal tem para estabelecer certa regra para os poderes da CPMI" – afirmou.
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) da oposição elogiou a decisão do ministro Nunes Marques. Para ele, a comissão tem quebrado sigilos para procurar provas ou indícios que ainda não foram revelados.
"Óbvio que alguns parlamentares se utilizaram desta CPMI e de requerimentos de quebra de sigilo para tentar fazer a pesca de provas, quebra de sigilo desde 2018 – qualquer coisa que acham, utilizam politicamente. Então, era óbvio que essa decisão do ministro Nunes Marques viria, e veio corretamente" – finalizou.
FONTE: Agência Brasil
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), criticou nesta terça-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que suspendeu as quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Após tomar conhecimento da decisão durante a sessão desta terça-feira da comissão, Eliziane destacou que a liminar inviabiliza as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF.
"A decisão impede que esta comissão, ao final dos trabalhos, use absolutamente tudo referente ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula, por completo, todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio" – lamentou.
Eliziane acrescentou que, caso decisões como essa se repitam, elas acabariam “com esse instrumento legislativo, que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito”. A relatora pediu, ao menos, que o ministro submeta sua decisão monocrática ao Plenário da Corte.
"Nós precisamos sentar e procurar remédios constitucionais para que essa decisão não possa ser repetida e, ao mesmo tempo, aqui, solicitar que o ministro Nunes Marques cumpra também um princípio constitucional que é de remeter essa decisão à turma ou ao Pleno" – finalizou.
O presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) disse que não cabe a ele fazer juízo de valor da decisão do ministro, mas opinou que os presidentes da Câmara e do Senado devem ingressar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para definir regras para os poderes das CPIs.
"Através de uma ADPF estabelecer com clareza quais são os poderes da CPMI e quais são os limites que o Supremo Tribunal tem para estabelecer certa regra para os poderes da CPMI" – afirmou.
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) da oposição elogiou a decisão do ministro Nunes Marques. Para ele, a comissão tem quebrado sigilos para procurar provas ou indícios que ainda não foram revelados.
"Óbvio que alguns parlamentares se utilizaram desta CPMI e de requerimentos de quebra de sigilo para tentar fazer a pesca de provas, quebra de sigilo desde 2018 – qualquer coisa que acham, utilizam politicamente. Então, era óbvio que essa decisão do ministro Nunes Marques viria, e veio corretamente" – finalizou.
FONTE: Agência Brasil
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