Justiça amplia para R$ 1,5 milhão multa para ferroviários e para R$ 2 milhões a de metroviários por falta de transporte em horário de pico

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região decidiu que os sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, da Zona Central do Brasil e da Zona Sorocabana paguem multa diária de R$ 500 mil cada um por não acatarem decisão que os obrigava a manter 100% dos serviços no horário de pico — das 6h às 9h e das 16h às 19h. O valor total chega a R$ 1,5 milhão.

Em outra decisão, o TRT também aumentou as multas para os sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves sobre Trilhos para R$ 1 milhão para cada um deles, totalizando R$ 2 milhões.
Antes, as multas eram de R$ 500 mil para cada uma das entidades.

Os pedidos foram feitos pelo governo do estado de São Paulo por meio da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).

"A pretensão de majoração de multa diária tem como escopo evitar que os transtornos ocorridos no período da manhã se repitam no próximo horário de pico à tarde", justificou a juíza do trabalho Raquel Gabbai de Oliveira, sobre o movimento grevista dos ferroviários.

Já sobre os metroviários, o aumento das multas foi justificado pelo desembargador do Trabalho Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira "em razão do efetivo descumprimento da ordem judicial entabulada nas liminares de ID’s e8f0533 e 227e127, em evidente desprestígio ao Poder Judiciário, e considerando a hipotética prorrogação do movimento paredista para o dia 04 de outubro de 2023".

O que dizem os sindicatos e o governador

Servidores da CPTM, do Metrô e da Sabesp fazem greve nesta terça-feira (3) em protesto contra os planos de privatização envolvendo essas companhias. A concessão de linhas do Metrô e da CPTM à iniciativa privada e a privatização da Sabesp são promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Esses processos ainda estão em fase de estudo.

O que querem os grevistas

Ferroviários (CPTM)
Cancelamento do edital de concessão da Linha 7-Rubi para a iniciativa privada e fim das transferências de trabalhadores da CPTM para as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, que já foram concedidas e são, atualmente, operadas pela Via Mobilidade.

Metroviários (Metrô):
Realização de plebiscito oficial sobre os projetos de privatização do Metrô.

"Todos os dias a população está sofrendo nas linhas privatizadas. Todos os dias a população de SP chega atrasada no serviço, sofre com insegurança de trem descarrilando, trem andando com porta aberta, quase 200 dias de velocidade reduzida. Hoje SP está parado para que isso pare de acontecer. Porque se privatizar todas as linhas de trem e Metrô, todos esses problemas que estão acontecendo nas linhas 8 e 9 vão acontecer em todas as outras linhas de trem e de Metrô", afirma Camila Lisboa, presidente do sindicado dos Metroviários.

Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sabesp)
Suspensão dos estudos para a privatização de Sabesp.

"A reivindicação é cessar o processo de privatização da empresa. Não há pautas salariais ou algo do tipo, queremos que a Sabesp continue pública, gerando lucro para o estado e atendendo a população com água de qualidade e tarifas justas", afirmou Anderson Guahy, diretor de comunicação do Sitaema, sindicato da categoria.

O que diz o governador de SP
Tarcísio de Freitas (Republicanos), em pronunciamento nesta manhã, disse considerar a greve "política, ilegal e abusiva".

"Infelizmente aquilo que a gente esperava está se concretizando. Temos aí uma greve de Metrô, CPTM, uma greve ilegal, uma greve abusiva, uma greve claramente política, uma greve que tem como objetivo a defesa de um interesse muito corporativo. E quem está entrando em greve está se esquecendo do mais importante, que é o cidadão", afirmou.

O governador afirmou ainda que manterá os estudos para concessão da Sabesp e de linhas do Metrô e da CPTM à iniciativa privada.

FONTE G1

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região decidiu que os sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, da Zona Central do Brasil e da Zona Sorocabana paguem multa diária de R$ 500 mil cada um por não acatarem decisão que os obrigava a manter 100% dos serviços no horário de pico — das 6h às 9h e das 16h às 19h. O valor total chega a R$ 1,5 milhão.

Em outra decisão, o TRT também aumentou as multas para os sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves sobre Trilhos para R$ 1 milhão para cada um deles, totalizando R$ 2 milhões.
Antes, as multas eram de R$ 500 mil para cada uma das entidades.

Os pedidos foram feitos pelo governo do estado de São Paulo por meio da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).

"A pretensão de majoração de multa diária tem como escopo evitar que os transtornos ocorridos no período da manhã se repitam no próximo horário de pico à tarde", justificou a juíza do trabalho Raquel Gabbai de Oliveira, sobre o movimento grevista dos ferroviários.

Já sobre os metroviários, o aumento das multas foi justificado pelo desembargador do Trabalho Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira "em razão do efetivo descumprimento da ordem judicial entabulada nas liminares de ID’s e8f0533 e 227e127, em evidente desprestígio ao Poder Judiciário, e considerando a hipotética prorrogação do movimento paredista para o dia 04 de outubro de 2023".

O que dizem os sindicatos e o governador

Servidores da CPTM, do Metrô e da Sabesp fazem greve nesta terça-feira (3) em protesto contra os planos de privatização envolvendo essas companhias. A concessão de linhas do Metrô e da CPTM à iniciativa privada e a privatização da Sabesp são promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Esses processos ainda estão em fase de estudo.

O que querem os grevistas

Ferroviários (CPTM)
Cancelamento do edital de concessão da Linha 7-Rubi para a iniciativa privada e fim das transferências de trabalhadores da CPTM para as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, que já foram concedidas e são, atualmente, operadas pela Via Mobilidade.

Metroviários (Metrô):
Realização de plebiscito oficial sobre os projetos de privatização do Metrô.

"Todos os dias a população está sofrendo nas linhas privatizadas. Todos os dias a população de SP chega atrasada no serviço, sofre com insegurança de trem descarrilando, trem andando com porta aberta, quase 200 dias de velocidade reduzida. Hoje SP está parado para que isso pare de acontecer. Porque se privatizar todas as linhas de trem e Metrô, todos esses problemas que estão acontecendo nas linhas 8 e 9 vão acontecer em todas as outras linhas de trem e de Metrô", afirma Camila Lisboa, presidente do sindicado dos Metroviários.

Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sabesp)
Suspensão dos estudos para a privatização de Sabesp.

"A reivindicação é cessar o processo de privatização da empresa. Não há pautas salariais ou algo do tipo, queremos que a Sabesp continue pública, gerando lucro para o estado e atendendo a população com água de qualidade e tarifas justas", afirmou Anderson Guahy, diretor de comunicação do Sitaema, sindicato da categoria.

O que diz o governador de SP
Tarcísio de Freitas (Republicanos), em pronunciamento nesta manhã, disse considerar a greve "política, ilegal e abusiva".

"Infelizmente aquilo que a gente esperava está se concretizando. Temos aí uma greve de Metrô, CPTM, uma greve ilegal, uma greve abusiva, uma greve claramente política, uma greve que tem como objetivo a defesa de um interesse muito corporativo. E quem está entrando em greve está se esquecendo do mais importante, que é o cidadão", afirmou.

O governador afirmou ainda que manterá os estudos para concessão da Sabesp e de linhas do Metrô e da CPTM à iniciativa privada.

FONTE G1