Em setembro, o ministro de Lula pediu para que a Advocacia-Geral da União (AGU) processe os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por causa dos vídeos em que eles comentam a resolução nº2, de 19 de setembro de 2023, sobre o uso de banheiros em escolas por identificação de gênero.
Almeida disse que os vídeos publicados pelos parlamentares sobre o assunto são “ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral”, pois associava tanto a ele, quanto ao presidente Lula com a resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um órgão autônomo, mas que está ligado ao seu ministério.
Para a Procuradoria de Câmara, o ministro cometeu abuso por usar seu cargo para acionar indevidamente o órgão de representação judicial da União para tentar intervir no Poder Legislativo.
A informação foi confirmada pelo deputado Nikolas Ferreira através das redes sociais dizendo:
– A Procuradoria da Câmara dos Deputados apresentou Representação Criminal contra o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Luiz, por abuso dos poderes de seu cargo ao acionar indevidamente órgão de representação judicial da União para tentar intervir no Poder Legislativo, com a tentativa de calar minha voz e do Filipe Barros e impedir nossa fiscalização contra a Resolução publicada sobre o banheiro unissex nas escolas. Atentar contra a imunidade parlamentar é atentar contra a Democracia, não aceitaremos esse tipo de conduta.
Pleno NewsA Procuradoria da Câmara dos Deputados apresentou Representação Criminal contra o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Luiz, por abuso dos poderes de seu cargo ao acionar indevidamente órgão de representação judicial da União para tentar intervir no Poder Legislativo, com a…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) October 20, 2023