Randolfe Prevê Veto de Lula em Possível Aprovação do Marco Temporal Randolfe Prevê Veto de Lula em Possível Aprovação do Marco Temporal Randolfe Prevê Veto de Lula em Possível Aprovação do Marco Temporal Pular para o conteúdo principal
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Randolfe Prevê Veto de Lula em Possível Aprovação do Marco Temporal



O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou na tarde desta 4ª feira (27.set.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar o projeto de lei do marco temporal se o texto for aprovado pelo plenário do Senado.

O projeto 2.903/2023 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 4ª feira (27.set), por 16 votos a 10. O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que só as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.

A comissão também aprovou o requerimento de urgência para o projeto. Dessa forma, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocar o requerimento em pauta para ser votado.

Caso o requerimento seja aprovado, o marco temporal será votado pelo plenário ainda nesta 4ª feira (27.set). Se aprovado, o texto irá para sanção presidencial.

Para Randolfe, a Casa não deveria ter “pressa” para a votação desse tema. Acrescentou ainda que o texto deveria ser submetido à reunião de líderes –geralmente realizada na 5ª feira, pela manhã.

Se o texto for aprovado no plenário, além do veto presidencial, o senador disse que, como o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a tese do marco temporal e a considerou como inconstitucional, entidades podem recorrer à Corte, que decretará que a lei é “nula”.

O congressista fez críticas ao texto. O tema é uma das prioridades do governo Lula, que é contra o marco temporal. “É um retrocesso que remonta à chegada dos europeus”, afirmou.

Como mostrou o Poder360, a decisão do Supremo sobre o marco temporal, além de irritar ruralistas do Congresso, suscitou de vez o desejo do Legislativo de dar uma resposta ao Judiciário.

Randolfe disse que a insistência de congressistas da oposição se trata de uma “ofensiva ideológica”.

“Como eles não conseguem responder à pauta econômica e à melhoria da qualidade de vida do povo, como eles não conseguem dar resposta à circunstância concreta de que o povo voltou a comer picanha e voltou a comer filé mignon e, no tempo deles, estava atrás de osso, como não conseguem dar resposta a essa realidade concreta, ficam buscando pautas ideológicas”, declarou o senador.

STF DEFINE TESE

A aprovação do marco temporal na CCJ se dá no mesmo dia em que o STF discute a tese que ficará definida sobre o tema.

A definição servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes sobre demarcação de terras que estão suspensos.

Poder 360

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