Após o Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, ter confirmado o envio de notícias falsas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Suíça para o compartilhamento de dados que comprovaram a corrupção na construtora Odebrecht, o partido Novo acionou, nesta quinta-feira (14), a Procuradoria Geral da República (PGR) contra Dino.
O partido pede que não apenas o ministro de Lula responda pelo crime de falsidade ideológica, mas também Carolina Yumi, diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), setor que fica dentro do “guarda-chuva” da pasta de Dino.
Para o Novo, as informações erradas enviadas pelo governo ao STF influenciaram diretamente a decisão do ministro Dias Toffoli no dia 6 de setembro de anular todas as provas do acordo de leniência da construtora, no âmbito da Lava Jato. Como consequência, a decisão levará ao arquivamento de dezenas de processos criminais, cíveis e administrativos contra políticos, lobistas e doleiros que recebiam pagamentos da empresa para facilitar seus negócios junto ao governo.
Como mostrado pela Gazeta do Povo, antes de proferir sua decisão Toffoli pediu informações ao Ministério da Justiça sobre o acordo entre os dois países. A pasta informou inicialmente que não havia registro da cooperação jurídica entre Brasil e Suíça para o compartilhamento dos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht.
Nesta terça-feira (12), entretanto – quase uma semana após a decisão do ministro – o Ministério da Justiça enviou um ofício ao STF informando que o documento sobre a cooperação jurídica havia sido encontrado.
FONTE: Gazeta do Povo