No Governo do Amor, IBAMA Volta com a Multa Ridicula Contra Bolsonaro No Governo do Amor, IBAMA Volta com a Multa Ridicula Contra Bolsonaro No Governo do Amor, IBAMA Volta com a Multa Ridicula Contra Bolsonaro Pular para o conteúdo principal

No Governo do Amor, IBAMA Volta com a Multa Ridicula Contra Bolsonaro



Voltou a valer a multa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), em 2012.

A multa de R$ 10.000 havia sido anulada em 20 de dezembro de 2018, depois de parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), que sustentou que Bolsonaro não teve direito à ampla defesa no processo. A decisão se deu pouco antes de ele assumir a Presidência da República.

O despacho do Ibama foi assinado no último domingo (17.set.2023) por Halisson Peixoto Barreto, coordenador-Geral do Cenpsa (Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental).
À época, foram abertos os processos contra Bolsonaro nas esferas administrativas –do Ibama– e criminal. O então deputado federal apresentou recurso no STF e a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deliberou como improcedente a acusação em 2016.

Apesar disso, o processo administrativo no Ibama seguiu até o final de 2018, quando a AGU recomendou a investigação do zero. Contudo, a superintendência do Rio de Janeiro decidiu anular a multa ao indicar que teria prescrito o prazo de 5 anos.
Em 28 de março de 2019, o funcionário público que multou Bolsonaro foi exonerado do cargo. José Olímpio Augusto Morelli atuava em um cargo comissionado dentro da Dipro (Diretoria de Proteção Ambiental).
A dispensa de José Olímpio, que era chefe do Centro de Operações Aéreas, da Dipro, foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo então presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.


ENTENDA O CASO

Bolsonaro foi flagrado por fiscais em 25 de janeiro de 2012 na Estação Ecológica de Tamoios;

ele estava em 1 bote e foi fotografado pelo agente do Ibama com uma vara de pescar – é proibido pescar no local;a defesa alegou que o presidente estava no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, na hora da multa; no entanto, Bolsonaro cita a data em que o auto de infração foi lavrado, em março, e não o dia em que a conduta foi flagrada, em janeiro;o Ibama afirmou que a “AGU avaliou em despacho emitido em 07/12/2018 que as decisões de 1ª e 2ª instâncias seriam nulas por falta de fundamentação e devolveu os autos do processo ao Ibama”;em março de 2016, a Segunda Turma do STF rejeitou, por unanimidade, a denúncia por crime ambiental apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal).
Poder 360

VOCÊ PODE NOS AJUDAR COM DOAÇÕES DE QUALQUER VALOR ATRAVÉS DO PIX:EMAIL:JORNALDADIREITAONLINE@OUTLOOK.COM

Postagens mais visitadas deste blog

Gigante atacadista fechará suas últimas 24 lojas e encerrará suas atividades no Brasil

A rede atacadista Makro encerrará suas atividades no Brasil, fechando as últimas 24 lojas ainda em atividade no país. Foram 50 anos de história em solo brasileiro, ultrapassando a marca de 50 lojas espalhadas por vários estados. Nos últimos anos, a empresa repassou 30 lojas para o Atacadão, captando R$ 1,95 bilhão com a venda. Agora, a empresa contratou o Santander para encontrar um comprador para as lojas remanescentes e espera obter R$ 2 bilhões, de acordo com o Estadão. A rede Makro é administrada pelo grupo holandês SHV que desistiu de competir com outras redes atacadistas disponíveis no Brasil. Além desta razão, segundo a reportagem, é que a matriz já deixou de atuar como varejista na Europa há mais de 20 anos e também está encerrando suas lojas na Ásia e na África. Pleno News

Homem interrompe Globo ao vivo em velório de crianças em Blumenau: “Sangue do meu sobrinho está nas mãos de vocês, vagabundos”; ASSISTA AO VÍDEO

O velório das quatro crianças que morreram no ataque à creche em Blumenau ocorre ao longo desta quinta-feira (6), na cidade catarinense.  Durante uma entrada ao vivo do repórter Felipe Sales na TV Globo em frente ao cemitério, um homem interrompeu a transmissão. “O sangue do meu sobrinho está nas mãos de vocês, seus vagabundos”, disse, batendo palmas ao lado do repórter. Homem interrompe Globo ao vivo em velório de crianças em Blumenau e dispara: ‘Sangue do meu sobrinho está nas mãos de vocês’ #GloboLixo pic.twitter.com/xfW7xnxPWl — SAM - The Detective of ZV 🕵🏻‍♂️ (@Samhds2) April 6, 2023

Jovem Pan baixa a cabeça e demite Thiago Pavinatto, (Veja o Vídeo)

O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n