A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, constatou que o caso concreto atende a todos esses requisitos. Ela destacou que o entregador era obrigado a cumprir regras impostas pela Rappi, como o uso do uniforme e do aplicativo da empresa, e que a empresa tinha o poder de controlar seu trabalho, por meio de algoritmos.
A Rappi afirmou que vai recorrer da decisão, afirmando que não concorda com ela. A empresa disse que possui uma decisão favorável da Justiça do Trabalho da 2ª Região, que considerou que não existe vínculo empregatício entre os entregadores e a plataforma.
Além de reconhecer o vínculo empregatício, a Corte também determinou o retorno dos autos à primeira instância, para que o juiz prossiga no exame dos demais pedidos do entregador.
Gazeta Brasil