Governadores estudam ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta aprovada na Câmara que altera a regra de tributação sobre combustíveis. A avaliação é que a investida poderá ser efetivada caso o Senado também aprove o projeto.
A expectativa junto aos senadores é que a medida consiga avançar na Casa, apesar de existir uma parcela de parlamentares que resistam ao texto.
Impulsionada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a nova legislação prevê que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser um valor fixo calculado com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
Atualmente, o tributo estadual é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos.
Os mandatários estaduais afirmam que perderão receita e que o real problema da alta dos combustíveis diz respeito à desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no exterior.
Com a nova lei em vigor, aliados do governo federal estimam que o preço da gasolina deverá cair 8%. No caso do etanol, o recuo seria de 7%, e de 3,7% para o diesel.
*Conexão Política