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Intocáveis: Conselho do Ministério Público forma maioria para punir promotor que investigou Gilmar Mendes

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formou maioria nesta terça-feira, 14, para suspender por 45 dias o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia por perseguição processual contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e sua família.

O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vista do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. O promotor da comarca de Diamantino, em Mato Grosso, responde a um procedimento administrativo disciplinar desde maio do ano passado.

Na reclamação, Gilmar Mendes acusou o promotor de ajuizar diversas ações civis públicas contra ele e sua família por “mero desejo punitivo absolutamente infundado e que só poderia ser explicado por uma relação de inimizade unilateral de caráter capital”.

Casos

Entre as ações abertas constam supostos crimes ambientais, como uso descontrolado de agrotóxicos, e a compra, pelo Estado do Mato Grosso, da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned).

 O ministro foi sócio da instituição, mas, quando foi vendida, ele não tinha participação, ao contrário de sua irmã Maria da Conceição Mendes, que permaneceu como sócia.

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