Moraes nega pedido da PGR para ‘banir’ Danilo Gentili do Twitter Moraes nega pedido da PGR para ‘banir’ Danilo Gentili do Twitter Moraes nega pedido da PGR para ‘banir’ Danilo Gentili do Twitter Pular para o conteúdo principal

Moraes nega pedido da PGR para ‘banir’ Danilo Gentili do Twitter




O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para banir o apresentador Danilo Gentili do Twitter. O caso em questão trata de uma publicação feita por Gentili em suas redes sociais.

Em sua decisão, Moraes afirmou que Gentili não possui prerrogativa para julgado pelo Supremo.

O processo começou após o humorista sugerir, em sua conta do Twitter, que a população fosse ao Congresso “e socasse todo deputado”. O comentário foi feito no final de fevereiro por Gentili após a Câmara discutir a PEC da Imunidade.


Na época, a Câmara chegou a pedir que Danilo Gentili foi preso com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). A PGR, no entanto, entendeu que o apresentador não poderia se enquadrado no dispositivo, mas que poderia entrar no inquérito que trata de atos antidemocráticos.

Com isso o processo foi enviado a Moraes com um pedido, por parte de PGR, de medidas cautelares contra Gentili, como a “proibição de frequentar redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes ora sob apuração; proibição de se aproximar menos de um quilômetro da Câmara dos Deputados; proibição de mobilizar, organizar ou integrar manifestações de cunho ofensivo a qualquer dos Poderes da República, ou de seus integrantes; proibição de ausentar-se da Comarca de sua residência sem autorização judicial”.

Em sua decisão, Moraes afirmou que “conforme já ressaltado, o requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal. Diante disso, encaminhe-se os autos ao douto Procurador-Geral da República para que justifique a apontada conexão, que teria o condão de manter a investigação perante essa Corte”.

*Pleno News

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