Tabata Amaral quer prisão para quem pede volta da ditadura
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Tabata Amaral quer prisão para quem pede volta da ditadura



A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) protocolou um projeto de lei para tornar crime fazer apologia à volta do regime militar no Brasil. O PL 506/21 prevê pena de reclusão de um a quatro anos para quem for denunciado.

O texto segue em análise na Câmara dos Deputados e é embasado em trechos da Lei de Segurança Nacional.


Em muitos episódios recentes, temos assistido a declarações de cidadãos, em exercício ou não de função pública, absolutamente incompatíveis com a própria essência da Constituição. A liberdade de expressão é um direito consagrado pela Constituição. 

Contudo, é razoável indagar: devemos tolerar os intolerantes? A democracia pode servir para proteger os que atacam a sua própria existência? – disse a autora da proposta.


O projeto de Tabata tramita em paralelo à chamada PEC da Imunidade, que prevê a ampliação das situações abrangidas pela imunidade parlamentar, dificultando ainda mais a prisão de um congressista.

A PEC da Imunidade vem à tona após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), acusado de ameaçar e incitar a violência contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.

*Pleno News

1 Comentários

  1. Espero que algum deputado proponha uma emenda para incluir prisão também aos que apoiam ou fazem apologia a ditaduras de esquerda, como a própria deputada.

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