O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado. Silveira foi preso em fevereiro após divulgar vídeo com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O ministro também autorizou o deputado a participar remotamente — a partir da própria residência — das sessões da Câmara dos Deputados e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
Alexandre de Moraes também decidiu proibir visitas sem prévia autorização judicial; proibir qualquer contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos.
Além destas determinações, Moraes também decidiu proibir o acesso à redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele e impedir que o deputado conceda entrevistas sem prévia autorização judicial.
*Pleno News