Governo ‘barra’ Lei Rouanet em cidades com lockdown
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Governo ‘barra’ Lei Rouanet em cidades com lockdown



Nesta sexta-feira (5), o governo federal decidiu suspender a análise de projetos que buscam captar recursos por meio da Lei Rouanet em cidades com medidas de restrição adotadas contra a Covid-19.


Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) determina que sejam analisadas apenas propostas “que envolvam interação presencial com o público” e restringe os projetos nos locais “em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”.


A decisão tem validade de 15 dias e foi assinada por André Porciuncula, Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial da Cultura. A medida, no entanto, pode ser prorrogada.

Leia a íntegra da portaria:

“O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1º – Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.

Parágrafo Único – A medida constante desta Portaria valerá por 15 (quinze) dias, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”.

*Pleno News

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