Fachin manda para o plenário recurso da PGR sobre Lula
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Fachin manda para o plenário recurso da PGR sobre Lula



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao plenário da Corte o recurso apresentado nesta sexta-feira (12) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No despacho, Fachin manteve a anulação das sentenças contra o petista. O ministro também abriu um prazo de cinco dias para que os advogados se manifestem sobre o recurso da PGR.


Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno – escreveu.

Ele pediu ainda que, na sequência, o caso seja levado ao plenário do STF, para que todos os ministros do tribunal analisem. Eles darão a palavra final no caso.

*Pleno News

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