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Bolsonaro sanciona hoje projeto que classificará a visão monocular como deficiência


Nesta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro sancionará um projeto de lei que classificará a visão monocular (cegueira de 1 dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais.

O evento de sanção do texto está previsto para as 16h e foi divulgado na agenda oficial do chefe do Executivo.

O projeto que classifica como deficiência visual as pessoas que perderam a visão de um dos olhos, a chamada visão monocular, espera sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até o dia 23 de março.

O texto, que tem apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro, havia sido aprovado no Senado em novembro de 2019. Faltava a aprovação na Câmara dos Deputados, o que aconteceu no início deste mês.


Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, a principal dificuldade enfrentada por essas pessoas diz respeito à orientação espacial, ou seja, elas não conseguem ter grandes noções de lateralidade e profundidade. Com isso, pessoas com visão monocular podem acabar esbarrando em objetos e até mesmo encontrar dificuldades para realizar atividades rotineiras, como dirigir e subir escadas.

A visão monocular é catacterizada quando uma pessoa tem visão inferior a classificação 20/200 em um dos olhos. A proposta de lei, que depende da sanção de Bolsonaro, ainda assegura o acesso dos monoculares de forma gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses.

O projeto que beneficia pessoas acometidas pela cegueira de um olho, aprovado no Senado e na Câmara, significará um desembolso de ao menos R$ 5 bilhões ao ano.

A Lei Amália Baros, como ficou conhecida, permitirá que as pessoas que sofrem de cegueira de 1 dos olhos peçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O valor é de 1 salário mínimo por mês (R$ 1.100), e técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas poderão se habilitar ao benefício assistencial. O valor a ser desembolsado pelo governo seria de ao menos R$ 5 bilhões ao ano.

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