Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) terão as parcelas do Simples Nacional adiadas pelos próximos três meses. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25), a medida empurra os pagamentos do meses de março, abril e maio apenas para o segundo semestre deste ano.
De acordo com a resolução, assinada pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, o período de março, com vencimento original em 20 de abril, vencerá em 20 de julho. Já o período de apuração de abril, com vencimento original em 20 de maio, vencerá em 20 de setembro. Por fim, o mês de maio, que teria de ser pago até 21 de junho, vencerá em 22 de novembro.
A medida, de acordo com Tostes Neto, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.
– Com esse diferimento, estamos adotando uma medida de alívio para dar fôlego a esse universo de contribuintes ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas – declarou.
- O @govbr anuncia o adiamento do pagamento do Simples Nacional por 3 meses (abril a junho), que poderão ser pagos nos 6 meses posteriores (agosto/21 a janeiro/22).
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2021
- A medida beneficiará todas as Micro e Pequenas Empresas, bem como os MEI.