Lira diz que não há consenso para votar PEC da Imunidade Lira diz que não há consenso para votar PEC da Imunidade Lira diz que não há consenso para votar PEC da Imunidade Pular para o conteúdo principal
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Lira diz que não há consenso para votar PEC da Imunidade



Após quase três horas de debates nesta sexta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, disse que não houve consenso para votar a PEC que amplia a imunidade parlamentar e blinda políticos de prisão. A proposta será enviada para uma comissão especial para análise.


Segundo presidente da Casa, a proposta deveria ser chamada de “PEC da Democracia”, a “democracia que impõe limites, a democracia que impõe respeito, a democracia que impõe ordenamento e que dá regras ao convívio social”.

A tramitação da PEC foi paralisada e a Câmara volta a analisar a proposta na semana que vem, na terça-feira (02/03).

Lira lamentou a dificuldade em se chegar a um consenso, apesar de a PEC tratar da regulamentação de um único artigo da Constituição, sobre imunidade parlamentar de congressista. “É preciso ter limites na imunidade.”


A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, já admitida, promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados e senadores. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.

A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada. Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética da respectiva Casa

*Gazeta Brasil

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