Presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson afirmou que o partido ingressará, na segunda-feira, 22, com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de violação do Estado de Direito.
Liberdade de expressão é direito fundamental. Deus, Pátria, Família, Vida e LIBERDADE – escreveu o ex-parlamentar em uma postagem no Twitter no fim da tarde deste sábado (20).
A medida é uma reação à ordem de prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Na visão do líder do PTB, Silveira está preso por crime de opinião, com base na Lei de Segurança Nacional.
Jefferson argumenta que Silveira é deputado e, portanto, “tem inviolabilidade por suas palavras e votos”.
– Ele é PRESO POLÍTICO. Repitam comigo, ELE É PRESO POLÍTICO. Sua prisão foi decretada por um poder para estatal – descreveu em sua postagem.
O Deputado Daniel Silveira está preso por crime de opinião. Preso com base na Lei de Segurança Nacional. É deputado e tem inviolabilidade por suas palavras e votos. Ele é PRESO POLÍTICO. Repitam comigo, ELE É PRESO POLÍTICO. Sua prisão foi decretada por um poder para estatal.
— Roberto Jefferson (@BobjeffHD) February 20, 2021
Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável na última terça-feira (16), ao postar vídeo com discurso de ódio contra ministros do Supremo Tribunal Federal e apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5). Sua prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e posteriormente confirmada por unanimidade pelos outros dez ministros do STF.
Ele também teve a prisão mantida pelo plenário da Câmara Federal na sexta-feira (19) com placar de 364 votos a 140.