Carla Zambelli propõe PL que proíbe demissão por justa causa a quem não se vacinar
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Carla Zambelli propõe PL que proíbe demissão por justa causa a quem não se vacinar




Um projeto de lei (PL) protocolado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) quer proibir a demissão por justa causa de empregados que não queiram se vacinar contra a Covid-19.

Pela proposta em análise na Câmara, será considerada discriminatória a dispensa que tenha como motivação a recusa do empregado à imunização contra a doença.


Pelo texto da parlamentar, o empregador que ferir as medidas estarão sujeitos ao pagamento das verbas trabalhistas e à indenização de danos materiais e morais eventualmente apurados.

Zambelli argumenta que “não há no ordenamento jurídico pátrio, em matéria trabalhista, qualquer previsão legal que considere falta grave a recusa à imunização contra a Covid-19”.


Na opinião dela, uma dispensa por justa causa embasada neste motivo seria completamente ilegal.

“Surpreendentemente há magistrados trabalhistas que já manifestaram entendimento favorável à dispensa por justa causa”, afirmou.

*Gazeta Brasil

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