O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, receberão o título de Cidadão Baiano em uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A cerimônia está marcada para sexta-feira, 14 de março de 2025, às 11h, no plenário da ALBA, em Salvador. As honrarias serão entregues pelos deputados estaduais Niltinho (PP) e Alex da Piatã (PSD), em reconhecimento às contribuições de ambos para o Judiciário e a Procuradoria-Geral da República. A distinção destaca trajetórias marcantes na Justiça brasileira e o impacto de suas atuações no fortalecimento das instituições democráticas.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...