A defesa do coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto foi a primeira a se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, recebeu a resposta da equipe jurídica do militar.
A denúncia contra o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto faz parte de uma ampla ofensiva do STF e da PGR para criminalizar a direita e associar qualquer crítica ao sistema eleitoral a uma suposta tentativa de golpe. A defesa do militar argumenta que suas falas foram apenas desabafos privados, sem qualquer impacto real na ordem pública, o que reforça a tese de que este processo não passa de perseguição política.
A estratégia da PGR e de Alexandre de Moraes tem sido clara: enquadrar falas e preocupações legítimas como crimes, mesmo quando não há ações concretas para respaldar tais acusações.
Se esse critério fosse aplicado de maneira justa, diversas declarações de figuras da esquerda ao longo dos anos também poderiam ser interpretadas como ameaças à democracia, mas sabemos que isso jamais acontecerá.
Além disso, a defesa levanta um ponto fundamental: a desconfiança sobre a segurança das urnas eletrônicas é compartilhada por milhões de brasileiros. Criminalizar esse sentimento legítimo não só ignora as falhas e inconsistências do sistema eleitoral brasileiro, como também ataca diretamente a liberdade de expressão e o direito ao questionamento público.
O caso do coronel é um termômetro do que pode acontecer com os demais denunciados, incluindo Bolsonaro e seus ex-ministros. Se o STF mantiver sua postura parcial, as defesas terão poucas chances de reverter essa perseguição judicial, já que o tribunal tem funcionado como um verdadeiro tribunal de exceção.
Enquanto isso, o Congresso e a sociedade precisam reagir a essa escalada autoritária. A luta agora não é apenas por um julgamento justo para Bolsonaro e seus aliados, mas pela própria preservação do Estado de Direito no Brasil.
O ex-desembargador Sebastião Coelho foi detido nesta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante delito, sob acusação de desacato e ofensas ao tribunal. A prisão foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também ordenou a lavratura de boletim de ocorrência. Coelho, que é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, tentou ingressar na 1ª Turma do STF para acompanhar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo gravado pelo próprio Coelho, é possível vê-lo na porta do colegiado, alegando que foi impedido de entrar, apesar de afirmar que havia lugares vagos disponíveis. O STF rebateu e emitiu uma nota oficial alegando que Coelho não se cadastrou previamente para participar da sessão. Advogado de Filipe Martins, o desembargador Sebastião Coelho foi barrado na entrada do plenário da Primeira Turma do STF 🚨🚨🚨🚨 pic.twitter.com/EGaPuYyjam — Claudio Dantas (...