A Suprema Corte dos EUA mandou o governo de Donald Trump liberar US$ 2 bilhões pra Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A decisão veio por 5 votos a 4, derrubando uma ordem de Trump que congelava esse dinheiro pra ajuda internacional. O juiz Amir Ali, de Washington, já tinha mandado soltar a grana antes, e agora o Supremo confirmou isso.
Trump queria cortar esses fundos como parte de um plano pra reduzir gastos federais, liderado por Elon Musk no Departamento de Eficiência Governamental (DOGE). O presidente da Corte, John Roberts, e a juíza Amy Coney Barrett votaram com os três juízes progressistas pra formar a maioria. Os conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh foram contra.
A USAID usa essa verba pra programas humanitários em uns 120 países, como saúde e emergências. O governo Trump dizia que já tinha cancelado um monte de contratos e que a ordem judicial era errada. Mas a Corte decidiu que o dinheiro tem que ser pago por serviços já feitos.
Isso é uma derrota pra Trump, que tá tentando alinhar as agências com a agenda dele desde que voltou ao poder em janeiro. O juiz Ali ainda vai ter que detalhar o que o governo precisa fazer pra liberar os fundos, e uma audiência tá marcada pra quinta-feira, dia 6.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...