A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus três deputados do Partido Liberal (PL) acusados de desviar emendas parlamentares. Os deputados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que hoje é suplente. A decisão veio no plenário virtual, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia até este sábado, 8 de março de 2025.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que, em 2020, os três pediram R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, pra liberar R$ 6,67 milhões em emendas. A PGR acusa eles de corrupção passiva e organização criminosa. Josimar Maranhãozinho seria o líder do esquema, segundo a investigação da Polícia Federal (PF).
O julgamento começou no plenário virtual e vai até terça-feira, 11 de março.
Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda não votaram, mas os três votos já garantem a maioria na Turma, que tem cinco membros. Se a denúncia for aceita, os deputados viram réus e vão responder a um processo penal.
A PF encontrou provas como mensagens no celular de Maranhãozinho, mostrando conversas com os outros dois deputados e um empresário sobre as emendas. A investigação começou após o prefeito denunciar ameaças de um agiota ligado aos parlamentares.
Esse é o primeiro caso de desvio de emendas que chega a julgamento depois que o STF passou a exigir mais transparência nesses repasses.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...